Termos e Condições

Última actualização: 27 de Junho, 2025: 27 de Junho, 2025

Acordo com os Termos

Ao aceder e utilizar este website, aceita ficar vinculado por estes termos e condições de utilização.

Se não concordar com algum destes termos, não deve utilizar este website ou serviços.

Utilização do Serviço

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:

Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

Registo de Conta

É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as actividades na sua conta.

Segurança da Conta

Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou violação de segurança.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e actualizadas
  • Utilizar os serviços apenas para fins legais
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
  • Não interferir com o funcionamento do serviço
  • Manter a confidencialidade das informações recebidas

Utilizações Proibidas

É proibido utilizar os nossos serviços para:

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  • Uso comercial não autorizado

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website é propriedade nossa ou dos nossos licenciadores e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

É concedida uma licença limitada para utilização pessoal e não comercial do conteúdo.

A reprodução não autorizada é estritamente proibida.

Termos de Pagamento

Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos:

As taxas são cobradas mensalmente de €250,00 (IVA incluído)

Os pagamentos são processados automaticamente

Reembolsos conforme política específica

TAE representativa: 15,9% para serviços de crédito (quando aplicável)

Cessação

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através da sua área de cliente ou contactando o suporte.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas por violação destes termos.

Exclusão de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos resultados específicos de investimento.

O desempenho passado não garante resultados futuros. Todos os investimentos envolvem risco de perda.

Consulte sempre profissionais qualificados antes de tomar decisões de investimento.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

Não nos responsabilizamos por danos indirectos, incidentais ou consequenciais.

Resolução de Conflitos

Resolução de Disputas

Arbitragem

Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem conforme regulamento do Centro de Arbitragem Comercial.

A arbitragem é vinculativa e exclui acções judiciais colectivas.

Plataforma Europeia ODR

Consumidores da UE podem usar a plataforma de resolução de disputas online.

ec.europa.eu/consumers/odr: ec.europa.eu/consumers/odr

Para consumidores da UE, disponível resolução alternativa de conflitos.

Lei Aplicável

Este aviso legal é regido pelas leis de Portugal e da União Europeia.

Indemnização

Ao usar este website, concorda em indemnizar-nos contra quaisquer reclamações, perdas ou danos resultantes do seu uso dos nossos serviços.

Alterações aos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do website.

O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes e substituem todos os acordos anteriores.

Informações de Contacto

Para questões sobre cookies ou privacidade, contacte-nos através de info@phonirextalun.com.

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